Buscar   OK
Nacional

Publicada em 08/08/17 as 06:35h - 109 visualizações
Corrida contra o tempo: comissão aprova admissibilidade de PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

Ipu News


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 302/17, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que proíbe a extinção dos tribunais de contas dos estados e dos municípios e os caracteriza como instituições permanentes, essenciais ao controle externo.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que destacou a importância da proposta. Para ele, a proposição concede justo relevo à atividade de controle externo, garantindo maior segurança jurídica e estabilidade às instituições envolvidas.

O autor da PEC afirma que o objetivo da mudança proposta por ele é evitar "o desmonte" dos tribunais de contas dos entes federados.

Ele afirmou que uma emenda à Constituição do Ceará extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios em 2016 e transferiu as funções ao Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi suspensa por liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

A PEC 302 será analisada agora em uma comissão especial, criada especialmente com esse objetivo. Depois, o texto passará por dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

A proposta, no entanto, poderá não chegar a tempo de salvar o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, já que a Assembleia Legislativa promete votar a matéria em segundo turno nesta terça-feira.


Ceará Agora




Deixe seu comentário!

ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Estatísticas
Visitas: 3162666 Usuários Online: 63
Empreendedor Destaque
88-999687855

Ipu News, fundado em 20/11/13
APP Ipu News
Rádios.com
Bate Papo

Digite seu NOME:


Ipu News

Parceiros


Copyright (c) 2017 - Ipu News - Todos os direitos reservados