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P J V E D SG G GC %
1 Corinthians 16 6 5 1 0 8 13 5 88.9%
2 Grêmio 15 6 5 0 1 9 16 7 83.3%
3 Coritiba 13 6 4 1 1 5 9 4 72.2%
4 Chapecoense 10 6 3 1 2 1 11 10 55.6%
5 Ponte Preta 10 6 3 1 2 1 10 9 55.6%
6 Cruzeiro 10 6 3 1 2 1 5 4 55.6%
7 Fluminense 10 6 3 1 2 0 11 11 55.6%
8 Bahia 9 6 3 0 3 5 11 6 50.0%
9 São Paulo 9 6 3 0 3 3 8 5 50.0%
10 Santos 9 6 3 0 3 0 6 6 50.0%
11 Vasco 9 6 3 0 3 -6 9 15 50.0%
12 Botafogo 8 6 2 2 2 0 5 5 44.4%
13 Palmeiras 7 6 2 1 3 2 7 5 38.9%
14 Sport 7 6 2 1 3 -3 8 11 38.9%
15 Flamengo 7 6 1 4 1 1 6 5 38.9%
16 Atlético-MG 6 6 1 3 2 -2 5 7 33.3%
17 Avaí 5 6 1 2 3 -4 2 6 27.8%
18 Vitória 4 6 1 1 4 -3 3 6 22.2%
19 Atlético-GO 3 6 1 0 5 -9 4 13 16.7%
20 Atlético-PR 2 6 0 2 4 -9 4 13 11.1%
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Nacional

Publicada em 08/08/17 as 06:35h - 78 visualizações
Corrida contra o tempo: comissão aprova admissibilidade de PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

Ipu News

Link da Notícia:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 302/17, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que proíbe a extinção dos tribunais de contas dos estados e dos municípios e os caracteriza como instituições permanentes, essenciais ao controle externo.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que destacou a importância da proposta. Para ele, a proposição concede justo relevo à atividade de controle externo, garantindo maior segurança jurídica e estabilidade às instituições envolvidas.

O autor da PEC afirma que o objetivo da mudança proposta por ele é evitar "o desmonte" dos tribunais de contas dos entes federados.

Ele afirmou que uma emenda à Constituição do Ceará extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios em 2016 e transferiu as funções ao Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi suspensa por liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

A PEC 302 será analisada agora em uma comissão especial, criada especialmente com esse objetivo. Depois, o texto passará por dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

A proposta, no entanto, poderá não chegar a tempo de salvar o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, já que a Assembleia Legislativa promete votar a matéria em segundo turno nesta terça-feira.


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