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Ceará

Publicada em 14/08/17 às 06:41h - 182 visualizações
Transferência de açudes é ilegal, alerta Dnocs

Ipu News


Os açudes federais que irão receber águas da Transposição do Rio São Francisco deverão ser administrados pelos Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Pelo menos é o que prevê termo de compromisso firmado pelo Ministério da Integração Nacional com os respectivos governos estaduais. São 18 reservatórios que deixarão de ser administrados pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), que contesta a decisão.

De acordo com o termo de compromisso firmado pelo Ministério da Integração Nacional, a operação e manutenção integral dos reservatórios seria delegada aos quatro estados nordestinos. O Dnocs alega ilegalidade no ato de cessão administrativa dos reservatórios e contesta a decisão da pasta.

Somente no Ceará, sete açudes sairiam da gestão do Dnocs: Orós, Castanhão, Banabuiú, Atalho, Lima Campos, Quixabinha e Prazeres. A decisão ministerial foi tema de reunião promovida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), na última semana, com o diretor geral do Dnocs, Ângelo Guerra, e o procurador, Francisco Arlem de Queiroz Souza.

A proposta de transferência de gestão de açudes, ou seja, a mudança na administração dos reservatórios, está sendo apurada em procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Ceará.



DN




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